룰라, 국가교육계획 승인하며 시민군사학교 확장 비판

Lula sanciona Plano Nacional de Educação e critica expansão de escolas cívico-militares

Folha de Sao Paulo · 🇧🇷 São Paulo, BR Mariana Brasil, Caio Spechoto PT 2026-04-15 05:17 Translated
루이스 이나시우 룰라 다 시우바(노동당) 대통령이 화요일(14일) 국가교육계획(PNE)을 거부권 없이 승인했다. 이 계획은 2034년까지 브라질 교육의 목표와 전략을 수립한다. 룰라는 연설 일부를 사용해 상파울루 주지사 타르시지우 데 프레이타스(공화당)가 옹호하는 시민군사학교 모델을 비판했다.
루이스 이나시우 룰라 다 시우바(노동당) 대통령이 화요일(14일) 국가교육계획(PNE)을 거부권 없이 승인했다. 이 계획은 2034년까지 브라질 교육의 목표와 전략을 수립한다. 룰라는 연설 일부를 사용해 상파울루 주지사 타르시지우 데 프레이타스(공화당)가 옹호하는 시민군사학교 모델을 비판했다.

"이것은 우리가 할 수 있는 것의 초상이다. 반대하는 것이 아니라, 브라질이 공공 무료 교육에서 시민군사학교가 필요 없다는 것을 보여주기 위한 것"이라고 그는 말했다.

"시민군사학교는 여학생이나 남학생이 군 경력을 선택하기로 결심했을 때, 군인이 되기 위해 군사적으로 준비할 때 중요하다. 하지만 그들이 공부하기를 원하는 한, 교육부의 지도 아래 2억 2천만 브라질인이 공부하는 것과 똑같은 것을 공부해야 한다."

시민군사학교 모델은 올해 2월 상파울루 주의 100개 학교에서 시작되었다. 총 208명의 퇴역 군경이 참여 학교에서 모니터로 활동하기 시작했으며, 이 학교들은 5만 3천 명의 학생을 수용한다. 이는 전체 등록 학생의 약 1.5%에 해당한다.

승인으로 PNE는 2025년 초 시작을 위해 새로운 계획 승인을 제때 얻지 못한 정부의 지연으로 1년 늦게 발효된다.

제안 중에는 10년 기간 말까지 교육에 GDP(국내총생산)의 10% 투자를 달성하는 목표가 있는데, 이는 이전 계획에서 달성하지 못한 목표다. 시행 7년차까지는 7.5% 달성이 목표다.

새 계획 법안은 올해 3월 말 상원에서, 2025년 말 하원에서 승인되었다.

19개 목표를 가진 PNE는 2014년부터 2024년까지 시행되었고 2025년 말까지 연장되었던 기존 계획을 대체한다. 헌법에 규정된 이 계획은 유아교육부터 대학원까지 포함하는 교육 분야의 목표 집합이다.

향후 몇 년간의 우선순위에는 계획 시행 5년차까지 초등학교 2학년 말 최소 80%의 아동이 읽고 쓸 수 있도록 하는 목표가 포함된다. 2035년까지는 이 학년까지 100%가 읽고 쓸 수 있도록 하는 것이 목표다. 현재 브라질은 66%의 아동에게만 이 권리를 보장할 수 있다.

우선순위에는 또한 문해력, 학교 경력, 인프라, 연결성 및 디지털 교육, 교육 전문가 양성, 국가 GDP에 따른 자금 조달 등의 주제가 포함된다. 제안에는 수학 및 기타 이니셔티브에서 적절한 학습 수준도 포함된다.

최종 문서는 2023년 1,112호 포고령에 의해 설립된 PNE 작업그룹의 기여와 시민사회 및 국회, 주, 시, 교육위원회 대표들과의 토론을 통해 작성되었다.

2024년 1월에 개최된 Conae(국가교육회의) 문서의 제안도 고려되었다. Conae는 시, 시간, 주 회의에 이어 개최되었다.

승인식은 플라날투 궁에서 열렸으며, 새로운 교육부 장관 레오나르도 바르키니와 전임자 카밀로 산타나가 참석했다. 산타나는 올해 선거에 참여하기 위해 정부를 떠난 인물 중 한 명이다. 룰라는 플라날투의 주요 홀에서 가득 찬 행사에서 PNE에 서명했으며, 해당 부문 대표와 공무원들이 참석했다.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos nesta terça-feira (14) o Plano Nacional de Educação, que estabelece as metas e estratégias para a educação brasileira até 2034. O petista usou parte do discurso para criticar o modelo de escolas cívico-militares, pauta defendida pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Leia mais (04/14/2026 - 17h17)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos nesta terça-feira (14) o Plano Nacional de Educação, que estabelece as metas e estratégias para a educação brasileira até 2034. O petista usou parte do discurso para criticar o modelo de escolas cívico-militares, pauta defendida pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

"Isso aqui é o retrato do que nós conseguimos fazer, não contra, mas para mostrar que o Brasil não precisa, na sua educação pública e gratuita, de uma escola cívico-militar", declarou.

"A escola cívico-militar é importante quando uma menina ou menino resolverem seguir sua carreira militar, vão se preparar militarmente para ser militar. Mas enquanto eles quiserem estudar, têm que estudar a mesma coisa que estudam 220 milhões de brasileiros sob a orientação do Ministério da Educação."

O modelo de escola cívico-militar começou a ser implementado em fevereiro deste ano em cem escolas do estado de São Paulo. Ao todo, 208 policiais militares aposentados passaram a atuar como monitores nas unidades participantes, que atendem 53 mil alunos —cerca de 1,5% de todos os matriculados.

Com a sanção, o PNE entra em vigor com um ano de atraso, após o governo não ter conseguido a aprovação do novo plano a tempo para o início de 2025.

Entre as propostas, está a meta de atingir o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na educação até o final do período de dez anos, meta não alcançada no plano anterior. Até o 7º ano de vigência, o objetivo já é alcançar o equivalente a 7,5%.

O projeto de lei do novo Plano foi aprovado pelo Senado no final de março deste ano, e pela Câmara no final de 2025.

Com 19 objetivos, o PNE substitui o plano em vigor, estabelecido para o período de 2014 a 2024, que havia sido prorrogado até o fim de 2025. Previsto pela Constituição, o Plano é um conjunto de metas estabelecidas para a área da educação, contemplando desde a educação infantil até a pós-graduação.

As prioridades para estes próximos anos incluem a alfabetização de ao menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental, meta a ser alcançada até o quinto ano de vigência do plano. Até 2035, a meta é de que 100% se alfabetizem até essa série. Atualmente, o Brasil só consegue garantir esse direito para 66% das crianças.

Também estão entre as prioridades temas como alfabetização, trajetória escolar, infraestrutura, conectividade e educação digital, formação dos profissionais da educação e financiamento em conformidade com o PIB do país. As propostas incluem ainda o nível adequado de aprendizagem em matemática e outras iniciativas.

O texto final foi elaborado com contribuições do Grupo de Trabalho do PNE, instituído pela Portaria nº 1.112/2023, e de um debate com a sociedade civil e com representantes do Congresso Nacional, dos estados, dos municípios, dos conselhos de educação.

Foram consideradas também as proposições do documento da Conae (Conferência Nacional de Educação), realizada em janeiro de 2024. A Conae foi precedida por conferências municipais, intermunicipais e estaduais.

Na cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, estiveram presentes o novo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e o antecessor, Camilo Santana, um dos nomes que deixou o governo para atuar nas eleições deste ano. Lula assinou o PNE em evento cheio do principal salão do Planalto, com a presença de representantes do setor e servidores.

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