의회, 가정폭력 사건에서 여성에게 신체적·정신적 고통을 가하는 것을 고문으로 간주

Congresso considera tortura submeter mulher a sofrimento físico ou mental em casos de violência doméstica

Folha de Sao Paulo · 🇧🇷 São Paulo, BR Laura Scofield PT 2026-04-16 10:45 Translated
하원은 수요일(15일) 가정폭력 및 가족 내 폭력 상황에서 여성을 반복적으로 "강렬한 신체적 또는 정신적 고통"에 노출시키는 것을 고문죄로 규정하는 법안을 통과시켰다. 해당 법안은 이미 상원을 통과했으며 룰라(PT) 대통령의 서명을 거쳐야 한다. 더 읽기 (2026년 4월 15일 - 22시 45분)
하원은 수요일(15일) 가정폭력 및 가족 내 폭력 상황에서 여성을 반복적으로 "강렬한 신체적 또는 정신적 고통"에 노출시키는 것을 고문죄로 규정하는 법안을 통과시켰다. 해당 법안은 이미 상원을 통과했으며 룰라(PT) 대통령의 서명을 거쳐야 한다.

해당 법률은 '바바라 펜나법'으로 불린다. 그녀는 2013년 전 남편의 폭행과 방화로 살해 미수를 경험한 생존자다. 그녀의 두 아들과 아이들을 구하려 했던 이웃은 화재로 질식사했다. 가해자는 2019년 28년형을 선고받았다.

고문죄는 2년에서 8년의 금고형에 처해지며, 보석이 불가능하고 사면 또는 특사에 해당되지 않는다.

의회를 통과한 법안은 또한 이미 수감된 가해자로부터 여성을 보호하는 것을 확대하려 한다. 법안은 가정폭력으로 유죄 판결을 받고 수감 중인 자가 개방형 또는 반개방형 형집행 중 피해자나 그 가족의 거주지나 직장에 접근하는 것을 중대한 위반으로 간주한다. 또는 교도소를 나설 수 있는 어떠한 혜택에 의해서도 마찬가지다.

만약 그가 형 집행 중 피해자나 그 가족에게 폭력을 가하거나 위협한다면, 다른 연방 단위의 교도소로 이감되어야 한다.

해당 법안은 소라야 트로니케(우리당-MS) 상원의원이 발의했으며 2025년 3월 연방 상원을 통과했다. 하원의 통과는 신속했으며 논의 없이 상징적 투표로 이루어졌다.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que classifica como crime de tortura submeter a mulher reiteradamente a "intenso sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica e familiar". O texto já havia sido aprovado pelo Senado e segue para sanção do presidente Lula (PT). Leia mais (04/15/2026 - 22h45)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que classifica como crime de tortura submeter a mulher reiteradamente a "intenso sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica e familiar". O texto já havia sido aprovado pelo Senado e segue para sanção do presidente Lula (PT).

A legislação será chamada de Lei Barbara Penna. Ela sobreviveu a uma tentativa de feminicídio em 2013, quando seu ex-marido a agrediu e ateou fogo em seu corpo. Seus dois filhos e um vizinho que tentou salvar as crianças morreram asfixiados no incêndio. O agressor foi condenado em 2019 a 28 anos de prisão.

O crime de tortura tem pena de reclusão de dois a oito anos e é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

O projeto aprovado pelo Congresso também busca ampliar a proteção da mulher contra agressor já preso. O texto considera falta grave que o condenado e preso por violência doméstica se aproxime da residência ou do local de trabalho da vítima ou de seus familiares durante o cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto. Ou ainda por qualquer benefício que autorize a saída do estabelecimento penal.

Caso ele ameace ou pratique violência contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele deverá ser transferido a uma prisão em outra unidade federativa.

O projeto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e foi aprovado pelo Senado Federal em março de 2025. A aprovação na Câmara foi célere, sem discussão, e a votação foi simbólica.

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