STF 대법관 및 검찰총장 기소안 표결할 CPI 청문회 시청

Assista à sessão da CPI que votará indiciamento de ministros do STF e PGR

Folha de Sao Paulo · 🇧🇷 São Paulo, BR PT 2026-04-15 02:51 Translated
조직 범죄 의회조사위원회(CPI)가 14일(화) 알레산드루 비에이라 상원의원(MDB-SE)의 보고서 표결을 위한 청문회를 개최한다. 그는 연방대법원(STF) 알렉산드리 드 모라에스, 디아스 토폴리, 질마르 멘데스 대법관과 검찰총장(PGR) 파울루 고네트의 기소를 제안한다. 더 읽기 (2026/04/14 - 14:51)
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조직 범죄 의회조사위원회(CPI)가 14일(화) 알레산드루 비에이라 상원의원(MDB-SE)의 보고서 표결을 위한 청문회를 개최한다. 그는 연방대법원(STF) 알렉산드리 드 모라에스, 디아스 토폴리, 질마르 멘데스 대법관과 검찰총장(PGR) 파울루 고네트의 기소를 제안한다.

청문회는 오전 9시에 시작할 예정이었으나, 보고서 작성자 측에 따르면 파비아누 콘타라투 상원의원(PT-ES) 위원장의 요청으로 오후 2시로 연기되었다. 사용된 논거는 의원들이 문서를 읽을 더 많은 시간이 필요하고 보고서 최종 버전이 오전 9시 28분에 접수되었다는 것이다.

비에이라는 세 명의 대법관과 검찰총장에게 직무유기죄를 적용했는데, 이는 탄핵 요청의 근거가 될 수 있다. 법적 효력을 갖고 다른 단계로 전달되려면 보고서가 CPI의 승인을 받아야 한다. 그러나 룰라(PT) 정부, 다비 알콜룸브레 상원의장(브라질연합-AP), STF 대법관들은 의견서 기각을 위해 위원회 위원 교체를 모의했다.

보고서 작성자는 모라에스와 토폴리가 마스터은행과 유지한 관계로 인해 직무의 명예, 존엄성, 품위에 어긋나는 방식으로 행동했다고 주장한다. 질마르의 경우, 그는 동료들을 보호하기 위해 CPI의 금융거래 비밀 해제를 중단시켰다고 지적한다. 고네트에 대해서는 검찰총장이 마스터은행 사건에 연루된 권력자들의 수사를 미뤘다고 말한다.

기소는 특정인에게 범죄 행위의 책임을 묻는 것이다. 보고서가 승인될 경우, 기소안은 상원 의장실로 보내지며, 의장은 대법관과 검찰총장에 대한 직무유기죄 해임 절차 개시 여부를 결정할 수 있다. 상원 원내대표인 다비 알콜룸브레(브라질연합-AP)는 항상 이러한 방식에 반대하는 신호를 보여왔다.

STF와 PGR는 화요일 오전 보도진의 보고서 주장에 대한 코멘트 요청에 응답하지 않았다.

비에이라 보고서에서 기소를 요청받은 사람은 이 네 명뿐이다. CPI는 지난해 리우데자네이루에서 100명 이상이 사망한 역사상 가장 치명적인 경찰 작전 이후 조직 범죄 수사를 위해 설립되었다.

그러나 상원의원들은 마스터은행과 권력자들, 특히 STF 대법관들의 관계를 수사하기 위한 CPI 설립에 대한 저항을 우회하기 위해 위원회를 사용하기 시작했다.

보고서 작성자는 마스터은행 사건이 "브라질 최근 역사상 최대의 금융 스캔들일 가능성이 있다"며 정교한 금융 범죄와 영토 기반 폭력 조직 범죄의 융합을 보여준다고 주장한다.

비에이라에 따르면, 시장 정상 수준보다 높은 금리의 CDB(은행예금증서)를 통한 레버리지 방식과 브라질리아은행(BRB)에 대한 대출 포트폴리오 매각 외에도, 마스터은행은 기업에 대한 허위 대출에 의존했는데, 이는 은닉탄소 작전에서 수사를 받고 있는 PCC(수도제일사령부)와 연계 의혹을 받는 운용사인 레아그가 관리하는 펀드로 자금을 조달하는 방식이었다.

"그러나 마스터은행 사건은 금융 사기로 끝나지 않는다. 이 CPI의 범위 관점에서 가장 심각한 차원은 정교한 금융 구조가 범죄 조직, 특히 PCC의 자금 세탁과 부패를 위한 도구화되었다는 것이 입증되었다는 점에 있다"고 보고서는 말하며, 정치인, 법무법인, STF 대법관과 연계된 지급 목록을 제시한다.

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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado realiza nesta terça-feira (14) sessão para votar o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele propõe o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e do PGR (Procurador-Geral da República) Paulo Gonet. Leia mais (04/14/2026 - 14h51)

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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado realiza nesta terça-feira (14) sessão para votar o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele propõe o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e do PGR (Procurador-Geral da República) Paulo Gonet.

A sessão estava prevista para começar às 9h, mas foi adiada para às 14h a pedido do presidente, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), segundo a equipe do relator. O argumento utilizado foi de que os parlamentares precisariam de mais tempo para ler o documento e que a última versão do relatório teria sido protocolada às 9h28.

Vieira atribui crimes de responsabilidade aos três ministros e ao PGR, o que poderia fundamentar pedidos de impeachment. Para ter validade jurídica e ser encaminhado para as demais instâncias, o relatório precisa ser aprovado pela CPI. O governo Lula (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ministros do STF, no entanto, articularam trocas nos membros da comissão para rejeitar o parecer.

O relator afirma que Moraes e Toffoli agiram "de modo incompatível" com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Banco Master. No caso de Gilmar, ele aponta que o ministro teria suspendido quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas. Sobre Gonet, diz que o chefe da PGR deixou de investigar autoridades envolvidas no caso Master.

O indiciamento é a atribuição da prática de crimes a determinadas pessoas. Em caso de aprovação do relatório, o indiciamento será enviado à presidência do Senado, que pode determinar ou não a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade contra os ministros e o procurador-geral. O chefe da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sempre deu sinais de que é contra esse tipo de caminho.

O STF e a PGR foram procurados pela reportagem na manhã desta terça para comentar as afirmações apresentadas no relatório, mas não responderam até a publicação da última versão deste texto.

Essas são as únicas quatro pessoas com pedido de indiciamento no relatório de Vieira. A CPI foi criada no ano passado para investigar o crime organizado, após a ação policial mais letal da história, no Rio de Janeiro, que matou mais de 100 pessoas.

No entanto, os senadores passaram a usar a comissão para driblar as resistências à criação de uma CPI para investigar o Banco Master e suas relações com autoridades, em especial ministros do STF.

O relator afirma que o caso do Banco Master "constitui, possivelmente, o maior escândalo financeiro da história recente do Brasil" e mostra a convergência entre a criminalidade financeira sofisticada e o crime organizado violento de base territorial.

Para Vieira, além do esquema de alavancagem por meio de CDBs (certificados de depósitos bancários) com taxas acima do normal para o mercado e a venda de carteiras de crédito para o BRB (Banco de Brasília), o Master também se sustentou em empréstimos fictícios a empresas, que direcionavam os recursos para fundos administrados pela Reag, gestora investigada na Operação Carbono Oculto por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

"O caso Master, contudo, não se esgota na fraude financeira. Sua dimensão mais grave, do ponto de vista do escopo desta CPI, reside na comprovação de que estruturas financeiras sofisticadas foram instrumentalizadas para a lavagem de dinheiro de facções criminosas, notadamente o PCC, e para a corrupção", diz o relatório, que lista pagamentos ligados a políticos, escritórios de advocacia e ministros do STF.

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