기본소득과 여성의 존엄성

A Renda Básica de Cidadania é o meio mais eficiente para garantir dignidade às mulheres. Além de importante instrumento de combate à pobreza, assegura autonomia com liberdade financeira. Em um país marcado pelo aumento assustador do feminicídio, a discussão deixou de ser apenas social e passou a ser também uma questão de proteção à vida. A renda básica permitirá a milhares de mulheres saírem de situações de violência. Leia mais (04/13/2026 - 22h00)

Deputado estadual (PT-SP), é autor, quando senador da República (1990-2015), da lei 10.835/2004, que institui a Renda Básica de Cidadania

A Renda Básica de Cidadania é o meio mais eficiente para garantir dignidade às mulheres. Além de importante instrumento de combate à pobreza, assegura autonomia com liberdade financeira. Em um país marcado pelo aumento assustador do feminicídio, a discussão deixou de ser apenas social e passou a ser também uma questão de proteção à vida. A renda básica permitirá a milhares de mulheres saírem de situações de violência.

Em 2025, foram registrados no Brasil o assassinato de 1.568 mulheres, quatro por dia. Desde 2024, cerca de 51,7% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres. O feminicídio é, quase sempre, o desfecho extremo de um ciclo de violências que se constrói aos poucos, no medo, na humilhação, no controle, na dependência e no isolamento.

Desde a infância, a falta de acesso à uma infraestrutura de higiene agrava a situação de vulnerabilidade social do sexo feminino. A pobreza menstrual, a falta de absorventes para uso durante a menstruação, atinge milhões de meninas desde os 10 anos de idade, impactando diretamente sua saúde e dignidade, gerando estigma e exclusão social, provocando evasão escolar. O problema está parcialmente resolvido apenas para as mulheres inscritas no CadÚnico no programa "Dignidade Menstrual".

O Mapa Nacional da Violência de Gênero de 2025 mostrou que 34% das mulheres vítimas de violência declararam não conseguir se sustentar com o próprio dinheiro, e 66% delas têm renda familiar de até dois salários mínimos. Para 61% das mulheres, a dependência financeira impede a denúncia de agressões. A mais importante vantagem da renda básica está justamente em elevar o grau de liberdade real das pessoas.

Em 2019, visitei experiência de renda básica no Quênia com resultados altamente positivos para as mulheres. A partir de 2017, todas as pessoas com mais de 18 anos, de vilas rurais extremamente pobres, passaram a receber US$ 22 mensais. Uma quantia modesta, mas relevante num dos países mais pobres do mundo. Pesquisa da Universidade de Princeton (EUA) registrou queda de 51% na violência doméstica e de 66% na violência sexual em domicílios onde as mulheres passaram a receber a transferência de renda junto com seus maridos.

Ouvi dos beneficiários que, quando a renda chega de forma regular e assegurada, diminuem-se a angústia e os conflitos agravados pela fome. Houve o aumento da paz entre os casais e a maior participação das mulheres nas decisões do lar, além do crescente empreendedorismo feminino e do ganho de independência.

A renda básica não é apenas uma política de combate à pobreza. Trata-se do direito de todas as pessoas, não importa sua origem, raça, sexo, idade ou condição civil e social, de participar da riqueza comum da nação. Oferece algo que, para milhões de mulheres, é decisivo: uma base segura para poder fazer escolhas, como sair de uma relação violenta, garantir proteção a seus filhos e reorganizar suas vidas.

Considero a Renda Básica de Cidadania uma iniciativa fundamental para assegurar às mulheres aquilo que lhes é devido: autonomia, segurança, dignidade e liberdade.

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