상원 경제위원회, 의사 최저임금 1만3600헤알승인

Comissão do Senado aprova piso de R$ 13,6 mil para médicos

Folha de Sao Paulo · 🇧🇷 São Paulo, BR Fernanda Brigatti PT 2026-04-15 00:26 Translated
상원 경제위원회(CAE)가 화요일(14일) 주당 20시간 근무하는 의사와 치과의사를 위한 1만3600헤알의 최저임금과 야간수당을 확정하는 안을 승인했다. 더 읽기 (2026년 4월 14일 - 12시26분)
상원 경제위원회(CAE)가 화요일(14일) 주당 20시간 근무하는 의사와 치과의사를 위한 1만3600헤알의 최저임금과 야간수당을 확정하는 안을 승인했다.

해당 법안은 상원 사회위원회와 이후 하원을 거쳐야 한다.

이 법안은 공공재정에 수십억 헤알의 영향과 다른 직업군이 유사한 요구를 할 수 있는 선례를 우려하는 정부의 걱정을 사고 있다. 지난해 자우키 바그네르(노동당-바이아)는 심의 요청을 통해 CAE 표결을 피할 수 있었다.

위원회 의장인 레난 칼헤이루스 상원의원(민주당-알라고아스)은 해당 법안이 아직 최종안이 아니며 이른바 실체위원회를 통과해야 한다고 언급하며 안건에 포함하기로 결정했다고 밝혔다.

2024년 11월, 관리혁신부는 위원회 요청에 따라 2025년 최저임금 확정에 92억1000만 헤알이 소요될 것으로 계산했다. 2025년 야간수당 증가율은 7100만 헤알로 계산되었다. 3년간 누적 영향은 250억 헤알에 달할 것이다.

이러한 계산은 갱신되지 않았으며 1만1800헤알의 최저임금을 고려한 것이다. 넬슨호 트라드 상원의원(사회민주당-마투그로수두술)의 보고서에 확정된 새로운 금액으로 인해 지출은 더 늘어날 것이다.

관리혁신부의 공문은 위원회가 해당 부처에 상응하는 보상, 즉 새로운 지출을 충당할 자금 출처를 지시했을 것이라고 지적했다. "공문, 법안 및 수정안에 제공된 문서에서 어떤 보상안이 있을지에 대한 어떠한 표시도 없어 어떠한 추정도 불가능했다"고 부처는 문서에서 밝혔다.

넬슨호 트라드는 금액이 국민건강기금에서 나올 것이며, 일단 최저임금이 승인되면 연간 SUS(통합건강시스템) 예산 논의에서 고려되어야 할 것이라고 말했다.

의사와 치과의사들은 화요일 CAE 본회의장을 점거하고 구호를 외치며 표결을 요구했다. 그들은 정부가 사용한 추정치가 과대평가되었다고 주장한다.

승인된 법안은 시정부, 주정부 및 연방구가 최저임금과 야간수당을 부담하지 않으며, 지출은 연방정부가 맡는다고 명시한다.

전국의사연맹(Fenam)에 따르면, 해당 직군의 최저임금은 1961년 법률에 의해 규율되었으며, 당시 금액은 최저임금과 연동되었다. 1988년 헌법에서 이러한 연동이 종료된 이후 의사들은 기준 최저임금 없이 남게 되었고, 이로 인해 왜곡이 발생했다고 해당 단체는 말한다.

해당 주제에 대해 모두 읽고 팔로우하세요:
처리 완료 2,613 tokens · $0.0045
기사 수집 완료 · 00:50
매체 피드에서 기사 메타데이터 수집
헤드라인 번역 완료 · 01:06
제목/요약 한국어 번역 (fetch 시점 inline)
kimi-k2.5 277 tokens $0.00045 5.2s
본문 추출 완료
2,489자 추출 완료
본문 한국어 번역 완료 · 01:06
1,148자 번역 완료
kimi-k2.5 2,336 tokens $0.00404 36.2s
지정학적 엔티티 추출 완료 · 01:06
1개 엔티티 추출 완료

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) a definição de um piso de R$ 13,6 mil e adicional noturno para médicos e cirurgiões dentistas em jornadas de 20 horas semanais. Leia mais (04/14/2026 - 12h26)

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) a definição de um piso de R$ 13,6 mil e adicional noturno para médicos e cirurgiões dentistas em jornadas de 20 horas semanais.

O texto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e depois pela Câmara dos Deputados.

O projeto preocupa o governo, que teme o impacto bilionário sobre as contas públicas e o precedente para que outras categoriais profissionais tentem o mesmo. No ano passado, Jaques Vagner (PT-BA) conseguiu pedir vistas e evitar a votação na CAE.

O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse ter decidido incluir o projeto na pauta porque ele ainda não é terminativo, ou seja, tem que passar pela chamada comissão de mérito.

Em novembro de 2024, o Ministério da Gestão e Inovação calculou, a pedido da comissão, que a fixação dos pisos custaria R$ 9,21 bilhões em 2025. O aumento percentual do adicional noturno foi calculado em R$ 71 milhões em 2025. O impacto acumulado em três anos ficaria em R$ 25 bilhões.

Esses cálculos não foram atualizados e consideravam um piso de R$ 11,8 mil. Com o novo valor fixado no relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o gasto será maior.

O ofício do Ministério da Gestão e Inovação aponta que a comissão teria pedido que a pasta indicasse a correspondente compensação, ou seja, de onde sairia o dinheiro para custear os novos gastos. "Não foi possível realizar qualquer estimativa haja vista que não consta dos documentos disponibilizados (ofício, PL e emenda) quaisquer indicativos de qual seria a proposta de compensação", diz o ministério no documento.

Nelsinho Trad disse que os valores sairão do Fundo Nacional de Saúde e que, uma vez aprovado o piso, ele passará a ter que ser considerado na discussão do orçamento anual do SUS (Sistema Único de Saúde).

Médicos e cirurgiões ocuparam o plenário da CAE nesta terça, com gritos de guerra e pedidos pela votação. Eles dizem que as estimativas usadas pelo governo estão superestimadas.

O texto aprovado diz que prefeituras, governos e Distrito Federal não bancarão o piso e o adicional noturno, o gasto caberá à União.

Segundo a Fenam (Federação Nacional dos Médicos), o piso da categoria é regido por uma lei de 1961, que vinculava o valor ao salário mínimo. Na Constituição de 1988, essa vinculação acabou e, desde então, os médicos ficaram sem um piso de referência e isso, diz a entidade, resultou em distorções.

Leia tudo sobre o tema e siga: