사립 재단들, 타르시시우에 재단에 세금 부과하는 법안 거부권 행사 요청

Fundações privadas pedem veto de Tarcísio a projeto que cobra taxa das entidades

Folha de Sao Paulo · 🇧🇷 São Paulo, BR Gabriela Echenique PT 2026-04-15 03:00 Translated
상파울루 재단 협회는 타르시시우 데 프레이타스 상파울루 주지사에게 주 검찰청의 감독 업무에 대한 세금 부과를 규정하는 법안에 대해 거부권을 행사해달라고 요청했다. 더 읽기 (2026/04/14 - 15:00)
파비우 자니니 편집, 이 공간은 정치 뉴스와 뒷이야기를 전합니다. 카를로스 페트로실로와 가브리엘라 에케니케 함께

상파울루 재단 협회는 타르시시우 데 프레이타스 상파울루 주지사에게 주 검찰청의 감독 업무에 대한 세금 부과를 규정하는 법안에 대해 거부권을 행사해달라고 요청했다.

소위 재단 '감독(velamento)'은 해당 기관의 업무이며, 이제는 이 업무로 인한 행정 비용에 대한 배상을 원하고 있다. 검찰청은 이 세금이 내부 절차의 분석, 지휘 및 진행뿐 아니라 조사, 통지 및 기술적 분석을 충당할 것이라고 주장한다.

새로운 세금은 상파울루 입법의회에서 통과되었다. 이 법안은 재단이 검찰청에 등록이 필요한 모든 행위에 대해 1,500헤알, 또 연례 결산 보고 시 3,500헤알의 지급을 규정하고 있다.

APF의 최고 경영자 니콜 호에데마커는 이 조치가 터무니없고 모순이며, 선거 해에 더욱 그렇다고 말한다.

"그 돈은 재단의 자립을 위한 것이며, 재단이 설립된 사회적 목적을 위한 것입니다. 그리고 검찰관들이 매우 잘 보수를 받는 검찰청 기금을 위한 것이 아닙니다"라고 그녀는 말했다.

그러나 APF는 이 부과금에 이의를 제기하며, 감독은 검찰청의 제도적 의무이므로 국가의 필수 업무라고 주장한다.

"검찰청의 감독 행위에 대해 세금을 부과하고, 이 재산을 국가 자체의 필수적이고 일상적인 활동에 자금을 대는 데 사용하는 것은 감독이 보장하려는 재산적 법적 보호의 논리에 반할 뿐 아니라, 재단들이 자신의 사명을 수행하는 운영 능력을 해친다"고 단언한다.

협회는 이 법안이 급하게 통과되었고 Alesp 의장과의 면담 시간조차 없었다고 불평한다.

이제 협회는 주지사나 카사 시빌 서무차관 네릴손 리마 다 시우바와의 면담을 요청했으나 아직 답을 받지 못했다고 밝혔다.

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A Associação Paulista de Fundações fez um apelo para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vete o projeto que estabelece a cobrança de uma taxa pelo trabalho de fiscalização feito pelo Ministério Público do estado. Leia mais (04/14/2026 - 15h00)

Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Carlos Petrocilo e Gabriela Echenique

A Associação Paulista de Fundações fez um apelo para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vete o projeto que estabelece a cobrança de uma taxa pelo trabalho de fiscalização feito pelo Ministério Público do estado.

O chamado "velamento" das fundações é uma atribuição do órgão, que agora quer ressarcimento pelos custos administrativos decorrentes da função. O MP alega que a taxa vai custear a análise, instrução e condução dos procedimentos internos, além de diligências, notificações e análises técnicas.

A nova taxa foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo. O projeto prevê o pagamento de R$ 1.500 por qualquer ato da fundação que precise de registro junto ao MP, além de R$ 3.500 quando a entidade for prestar contas, o que é feito anualmente.

A gestora executiva da APF, Nicole Hoedemaker, diz que a medida é um disparate e um contrassenso, ainda mais em ano de eleição.

"O dinheiro é para autosustentabilidade da fundação e também para a finalidade social para a qual ela foi constituída. E não para um fundo do MP em que os agentes são muito bem remunerados, por sinal", disse.

A APF, no entanto, questiona a cobrança e diz que o velamento é dever institucional do MP, portanto uma atribuição estatal obrigatória.

"Cobrar taxa por atos de velamento do MP, utilizando esse patrimônio para financiar atividade obrigatória e ordinária do próprio Estado, contraria a lógica de proteção jurídica patrimonial que o velamento busca assegurar, além de comprometer a capacidade operacional das fundações de cumprir suas missões", afirma.

A associação reclama que o projeto foi aprovado a toque de caixa e não houve tempo sequer para uma audiência com o presidente da Alesp.

Agora, diz que pediu audiências com o governador ou com o secretário da Casa Civil, Nerylson Lima da Silva, mas ainda não teve retorno.

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