앱 기사 및 배달원들, 여러 주에서 시위 벌여

Motoristas e entregadores de aplicativos fazem protestos em vários estados

Folha de Sao Paulo · 🇧🇷 São Paulo, BR Gabriel Serpa, Gabriela Cecchin PT 2026-04-14 23:59 Translated
앱 배달원과 기사들이 화요일(14일) 상파울루(SP), 리우데자네이루(RJ), 헤시피(PE), 나탈(RN)에서 앱 기반 노동을 규제하려는 법안 PLP 152/2025에 반대하는 시위에 참여했다. 근로자들은 차량 시위를 진행하며 국회 앞에서 시위할 계획이다.
앱 배달원과 기사들이 화요일(14일) 상파울루(SP), 리우데자네이루(RJ), 헤시피(PE), 나탈(RN)에서 앱 기반 노동을 규제하려는 법안 PLP 152/2025에 반대하는 시위에 참여했다. 근로자들은 차량 시위를 진행하며 국회 앞에서 시위할 계획이다.

상파울루 주도의 파업은 오전 10시부터 파카엠부 경기장 앞 찰스 밀러 광장에서 시작됐다. 대표자들에 따르면 약 1,500명의 시위대가 참석했다. 이곳에서 근로자들은 파울리스타 대로를 향해 이동할 예정이다.

쟁점 중 하나는 법안에 설정된 최소 배달료 8.50헤알로, 업계가 요구하는 10헤알보다 낮다. 표결은 화요일 특별위원회에서 예정되어 있었으나 정부 요청으로 연기됐다.

연락을 취한 아모비텍(브라질 모빌리티 및 기술 협회)——우버와 아이푸드 같은 운송 및 배달 서비스 플랫폼을 대표하는 단체——는 이 주제에 대해 논평하지 않기로 했다.

사람들은 오늘 아침 앱 기반 교통 수단 이용에 어려움을 겪었다고 SNS에 글을 올렸다. 55세의 컨설턴트 크리스티아니 라소는 상파울루 남부 지역 주민으로, 오늘이 자동차 번호판 회전제 적용일이라 자신의 차를 사용할 수 없었다고 말한다. "우버를 30분 기다렸지만 포기했다. 아무것도 나타나지 않았다"고 말한다.

60세의 오토바이 배달원 알테미르손 두 나시멘투는 어떤 노조에도 속하지 않았지만 시위에 참여했다. "이 법안은 악랄하다. 여성에 대해 말하지 않고, 자전거에 대해 말하지 않으며, 18세에서 21세 사이는 플랫폼에 가입해 일할 수 없다"고 말한다.

이른 아침, 10명의 오토바이 배달원이 남부 지역 인디아나폴리스 대로 일부를 봉쇄하고, PLP 152/2025의 보고자인 아우구스투 코우팅우가 소속한 공화당 당사 앞에서 타이어에 불을 질렀다.

권리 없는 근로자 운동이 주도한 시위는 오전 6시에 시작해 15분 동안 지속됐다. 운동 참가자들은 오늘 아침 헤시피(PE)에서도 유사한 시위가 열렸다고 말한다.

리우데자네이루에서는 화요일 오전 7시부터 중심부 산투스 두몬트 공항 인근에서 집회를 시작하는 시위가 예정됐다. 기사들은 아침 초반에 차량 행렬을 만들어 차량 시위를 시작했다.

권리 없는 근로자 운동의 조정자 루시아나 멘돈사는 기사와 배달원들이 보이지 않는 근로자라고 말한다. "앱은 현대적 노예제의 한 형태다. 그것은 조종하고, 알고리즘이 이 근로자를 지휘하며, 기업은 그들이 직원이 아니라고 말하지만, 그들은 24시간 이 플랫폼들에 의해 감시된다".

법안의 최신 버전은 기사와 배달원을 기업과 고용 관계가 없는 "플랫폼화된 자영업자"로 규정한다. 문서에 따르면 전문가와 플랫폼 간의 분쟁은 노동법원이 아닌 일반법원에 제기해야 한다——이는 또 다른 불만 요인이다.

또한 플랫폼은 자영업자와 사용자 간의 "중개자"로 간주될 것이다. 이전 버전에서는 플랫폼이 "운송 기업"으로 분류되어 운영에 대한 세금 부담이 증가할 수 있었다.

기사를 대표하는 단체들은 새 보고서가 플랫폼에 유리하고 노동을 불안정하게 만든다고 말하며, 업종을 "앱 기반 운송 기사"로 분류할 것을 주장한다.

상파울루 주 지상 대중교통 앱 근로자 노조(Stattesp) 회장 레안드루 크루즈는 아우구스투 코우팅우 의원과 협상한 조건이 최신 문서에서 무시되었다고 말한다: "12월에 진전이 있었던 것을 그는 버렸다".

신디모토-SP 회장 질베르투 알메이다 두 산투스는 규제가 중요하지만 법안에 수정이 필요하다고 말한다. "현재 형태로 통과되면 근로자들에게 퇴행이 될 것이다".

근로자들이 문제 삼는 항목 중 하나는 플랫폼 수익의 최대 30% 할당으로, Stattesp 같은 단체는 이를 너무 높다고 여긴다. "우버 CEO가 20%를 받는다고 말하는데, 왜 PLP는 30%를 공식화하려 하는가?"라고 단체는 성명에서 말한다.

또 다른 비판 지점은 연금 보장을 위한 기금 납부다. 기업은 20%의 세율을 적용받고, 근로자는 획득한 보수의 4분의 1에 대해 5%의 공제를 받을 수 있다.

"우리는 연금에 반대하는 것이 아니다. 사고를 당한 모든 사람은 권리가 있어야 하지만, 앱에서 지불해야 한다. 반대로 플랫폼들은 기사들에게 공제하기를 원한다"고 브라질 앱 오토바이 배달원 및 자영업자 협회(AmaBR) 회장이 SNS에 올린 영상에서 말한다.

PLP는 개인 사고에 대한 최소 12만 헤알의 보험, 팁 전액 수령, 처벌 없이 작업 거부 권리, 화장실, 식당, 휴게 공간이 있는 지원 지점 필요성을 규정한다.

아이푸드 CEO 디에고 바레투는 일요일(12일) 포르투갈어 신문 폴라에 실린 기사에서 법안을 MEI 창설 이후 브라질에서 가장 큰 연금 포함 가능성으로 옹호하면서도, 내년에만 약 5억 헤알의 비용이 들 것이라고 말했다.

"PLP 152는 이상적인 문서에서 매우 멀지만, 이 논의에서 기준을 세우고 한 걸음 나아가기 위해 실용적이어야 한다. 지금이 그때다"라고 그는 말했다.

SNS에서는 사용자들이 차량 이용 어려움과 가격 인상에 대해 댓글을 달고 있다:
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Entregadores e motoristas de aplicativos participam de protestos em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE) e Natal (RN) nesta terça-feira (14) em protesto contra o projeto de lei que busca regulamentar o trabalho por apps, PLP 152/2025. Os trabalhadores fazem carreatas e pretendem fazer protesto em frente ao Congresso Nacional. Leia mais (04/14/2026 - 11h59)

Entregadores e motoristas de aplicativos participam de protestos em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE) e Natal (RN) nesta terça-feira (14) em protesto contra o projeto de lei que busca regulamentar o trabalho por apps, PLP 152/2025. Os trabalhadores fazem carreatas e pretendem fazer protesto em frente ao Congresso Nacional.

A paralisação na capital paulista acontece na praça Charles Miller, em frente ao estádio do Pacaembu, desde as 10h. Segundo representantes, estão presentes cerca de 1.500 manifestantes. De lá, os trabalhadores devem seguir em direção à avenida Paulista.

Um dos pontos de embate é a definição da taxa mínima de entrega de R$ 8,50 estabelecida no projeto de lei, inferior à reivindicada pela categoria, de R$ 10. A votação estava prevista em comissão especial para esta terça, mas foi adiada a pedido do governo.

Procurada, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) —que representa as plataformas responsáveis por serviços de transporte e entrega, como Uber e iFood— preferiu não comentar o tema.

Pessoas relataram dificuldades em acessar transportes por aplicativo nesta manhã, com relatos nas redes sociais. A consultora Cristiane Raso, 55, moradora da zona sul de São Paulo, diz que hoje era seu dia de rodízio, o que a impediu de usar seu carro. "Fiquei meia hora esperando o Uber, mas desisti. Nenhum apareceu", afirma.

O motoboy Altemirson do Nascimento, 60, participou da manifestação mesmo sem fazer parte de algum sindicato. "Esse PL é maldoso. Não fala das mulheres, não fala das bikes, quem tem de 18 a 21 anos não pode ingressar na plataforma para trabalhar", diz.

Mais cedo, dez motoboys fecharam uma parte da avenida Indianápolis, na zona sul, em frente à sede do Republicanos, partido de Augusto Coutinho, relator do PLP e atearam fogo a pneus, bloqueando as faixas em dos sentidos da avenida 23 de Maio.

O protesto, promovido pelo Movimento dos Trabalhadores sem Direitos, começou às 6h da manhã e durou 15 minutos. Integrantes do movimento dizem que uma manifestação semelhante também foi realizada no Recife (PE), nesta manhã.

No Rio de Janeiro, uma manifestação foi marcada com concentração a partir das 7h desta terça nas proximidades do aeroporto Santos Dumont, na região central. Motoristas faziam uma fila de carros no começo da manhã, antes de saírem em carreata.

Coordenadora do Movimento dos Trabalhadores sem Direitos, Luciana Mendonça afirma que os motoristas e entregadores são trabalhadores invisíveis. "O aplicativo é uma forma moderna de escravidão. Ele manipula, o algoritmo é quem comanda esse trabalhador, e a empresa fala que eles não são empregados, mas eles são monitorados 24 horas por essas plataformas".

A versão mais recente do projeto considera motoristas e entregadores "trabalhadores autônomos plataformizados", sem vínculo empregatício com as empresas. Segundo o documento, conflitos entre profissionais e as plataformas devem ser levados à Justiça Comum, e não à Justiça do Trabalho —outro fator de descontentamento da categoria.

Além disso, as plataformas seriam consideradas "intermediárias" entre autônomos e usuários. Na versão anterior do projeto, elas eram classificadas como "empresas de transporte", o que poderia aumentar a incidência de impostos sobre as operações.

As entidades representantes dos motoristas dizem que o novo relatório beneficia as plataformas e precariza o trabalho, e defendem a classificação da categoria como "motorista por aplcativo de transporte".

Leandro Cruz, presidente do Stattesp (Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transportes Terrestres Intermunicipal do Estado de São Paulo), afirma que os termos negociados com o deputado Augusto Coutinho foram ignorados no texto mais recente: "O que já tínhamos avançado em dezembro, ele jogou fora".

Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindimoto-SP, considera a regulamentação importante, mas diz que o projeto precisa de alterações. "Se passar da forma que está, vai ser um retrocesso para os trabalhadores".

Entre os itens questionados pelos trabalhadores está a cota máxima de 30% de ganhos para as plataformas, considerada muito alta por entidades como o Stattesp. "Se o CEO da Uber diz que cobra 20%, por que o PLP quer oficializar 30%?", diz a entidade em nota.

Outro ponto criticado são os recolhimentos para a cobertura previdenciária. As empresas estarão sujeitas a uma alíquota de 20%, enquanto os trabalhadores poderão sofrer desconto de 5% sobre um quarto da remuneração obtida.

"A gente não é contra a Previdência, todo mundo que se acidenta teria que ter direito, mas que seja paga pelos aplicativos. Pelo contrário, as plataformas querem que desconte dos motoristas", diz o presidente da AmaBR (Associação de Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), em vídeo publicado em suas redes sociais.

O PLP prevê seguro mínimo de R$ 120 mil para acidentes pessoais, o recebimento integral das gorjetas, o direito de recusar tarefas sem penalidades e a necessidade de pontos de apoio com banheiros, refeitórios e áreas de descanso.

Em artigo publicado na Folha no domingo (12), o CEO do iFood, Diego Barreto defendeu o projeto de lei como a maior possibilidade de inclusão previdenciária no Brasil desde a criação do MEI, mesmo dizendo que ele representaria uma despesa em torno de R$ 500 milhões apenas no ano que vem.

"O PLP 152 está muito longe do texto ideal, mas precisamos ser pragmáticos para passar a régua nessa discussão e darmos um passo à frente. A hora é agora", afirmou.

Nas redes, usuários comentam dificuldades de conseguir corridas e aumento de preços:

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