조직범죄 CPI, STF 판사들 기소 요청 보고서 기각

CPI do Crime Organizado rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF

Folha de Sao Paulo · 🇧🇷 São Paulo, BR Constança Rezende, Carolina Linhares PT 2026-04-15 07:05 Translated
조직범죄 의회조사위원회(CPI)가 14일 화요일, 연방최고법원(STF) 알렉산드르 모라에스, 디아스 토폴리, 질마르 멘데스 판사들의 기소를 6대 4로 기각했다.
조직범죄 의회조사위원회(CPI)가 14일 화요일, 연방최고법원(STF) 알렉산드르 모라에스, 디아스 토폴리, 질마르 멘데스 판사들의 기소를 6대 4로 기각했다.

알레산드루 비에이라(MDB-SE) 의원의 보고서는 마스터 은행 사건을 근거로 기소를 제안했으나, STF, 룰라(PT) 정부, 다비 알콜룸브레(우니앙 브라질-AP) 상원의장이 연루된 교섭 끝에 부결되었다.

알콜룸브레가 CPI 연장 요청을 거부했기 때문에 보고서 표결 마감일은 이번 화요일이었다.

이번 조작은 표결 직전 CPI 위원 3명의 교체를 수반했다.

STF 반대파와 야당 인사들이 정부 측 인사들로 교체되었다—세르지우 모루(PL-PR) 상원의원과 마르쿠스 두 발(아반치-ES)이 나가고 테레자 레이탕(PT-PE)과 베투 파루(PT-PA)가 들어왔다. 또한 소라야 트로니케(PSB-MS)가 조르지 카주루(PSB-GO) 대신 정식 위원이 되었다.

텍스트에 반대표를 던진 이들은 레이탕, 파루, 소라야, 움베르투 코스타(PT-CE), 호제리우 카르발류(PT-SE), 오투 알렝카르(PSD-BA)였다. 찬성표는 비에라 외에 에두아르두 지랑(노보-CE), 마그누 말타(PL-ES), 에스페리지앙 아밍(PP-SC)이 던졌다. CPI 위원장 파비아누 콘타라투(PT-ES)는 표결에 참여하지 않았다.

비에라는 세 명의 판사에게 탄핵 요청의 근거가 될 수 있는 직무유기죄를 적용했다. 문서에서 보고서 작성자는 모라에스와 토폴리가 마스터와의 관계로 인해 직무의 명예, 품위, 체면에 "부적합한 방식"으로 행동했다고 주장했다.

질마르의 경우, 그는 동료들을 보호하기 위해 CPI의 비밀 해제를 중단했다고 지적했다.

비에라가 기소를 제안한 유일한 인물은 세 명의 판사와 공화국 검찰총장 파울루 고네트였다. 상원의원은 PGR(공화국 검찰총장실) 수장이 마스터 사건에 연루된 고위 관료들을 수사하지 않았다고 주장한다. 기소는 특정 인물에게 범죄 행위를 귀속시키는 권한이다.

CPI에서 모루와 두 발의 교체는 알콜룸브레와 가까운 여당계 인사인 에두아르두 브라가(AM) MDB 대표가 단행했다. 상원 CPI 자리는 정당들이 구성하는 의회 블록 간에 비례적으로 배분된다.

특정 블록의 자리를 차지할 상원의원을 결정하는 것은 해당 블록의 대표이지만, MDB, PSDB, 포데모스, 우니앙 브라질로 구성된 블록이 지도부 교체를 겪는 시점에 브라가—블록 부대표이자 블록 최대 정당인 MDB 대표—가 교체를 결정했다.

자크스 바그네르(PT-BA) 상원의원, 정부 대표이자 위원회 후보위원은 교체가 당 지도부에 의해 이루어졌으며 정부와는 관련이 없었다고 밝혔다.

지랑 역시 후보위원으로서, 교체는 "소화하기 어려운 수작"이며 플라날투의 지문이 있다고 말했다. 그는 텍스트 승인을 옹호하고 "룰라의 돌격대"가 이를 무너뜨리기 위해 움직였다고 비판했다. "이 보고서는 진실을 원하는 브라질 국민의 요구에 부합한다. [...] 이 CPI는 이 의장의 또 다른 수작으로 조기 종료되도록 강요당했다"고 말했다.

바그네르는 연설에서 "많은 이들이 그래왔듯 STF 기관을 공격하는 광기에 협력하지 않기 위해" 반대표를 던지겠다고 말했다. 정부 대표는 비에라에 대한 일련의 칭찬을 하면서도, 전 중앙은행 총재 호베르투 캄푸스 네투와 같은 마스터 관련 다른 연루자들의 기소 부재를 문제 삼았다.

상원의원은 CPI가 때로는 "정치 투쟁의 무대"를 만들기 위해, 진실을 찾기 위해 만들어진다고도 말했다. 바그네르는 STF 판사들을 언급하며 누구도 불가촉천민이 아니라는 비에라의 주장에 동의한다고 말했으나, 보고서 작성자가 그의 의견으로는 부적절한 곳으로 벗어났다고 말했다.

바그네르는 또한 보고서에 언급된 것에 대해 마음이 편하다고 말했는데, 그의 며느리 회사가 2021년부터 2025년까지 마스터로부터 1,400만 헤알을 받았기 때문이다. BN 파이낸세이라는 은행에 운영 프로모션 및 협약을 모색하는 서비스를 제공했다고 밝혔다.

룰라 정부와 STF 판사들 사이에서 평가는 비에라가 선거 동기로 행동했다는 것이었다—상원의원은 10월 재선거에 출마할 예정이다. 행정부 관계자들 또한 보고서 작성자가 전 은행가 다니엘 보르카루와 그와 연계된 정치인들을 보고서에 포함시키지 않은 점을 비판했다.

폴하가 보도했듯, 비에라는 조직, 국회의원, 기업인, 일반 범죄의 기소를 생략했다. 그는 기술적 선택이라고 주장했다.

회의 중 호제리우 카르발류는 비에라가 판사들에만 집중하여 보복의 인상을 주었다고 주장했고, 움베르투 코스타는 보고서가 누락으로 실패했다고 말했다. 둘 다 반대표를 던졌다.

승인되었다면 기소는 상원 의장직으로 보내져, 판사들과 검찰총장에 대한 직무유기죄 해임 절차 개시 여부를 결정할 수 있었을 것이다. 그러나 알콜룸브레는 항상 탄핵 절차 개시에 반대한다는 신호를 보였다.

CPI는 원래 조직범죄와 국내 조직, 특히 마약 밀매와 관련된 조직의 활동을 수사하기 위해 설립되었다. 비에라는 최종 보고서에서 공안부 재설립과 리우데자네이루 주 개입을 제안했다.

그러나 상원의원들은 마스터와 권력자, 특히 STF 판사들과의 관계를 수사할 CPI 설립에 대한 저항을 우회하기 위해 위원회를 활용하기 시작했다.

보고서 작성자는 마스터 은행 사건이 "브라질 최근 역사상 최대 금융 스캔들일 가능성이 있다"며 정교한 금융 범죄와 영토 기반 폭력 조직범죄의 수렴을 보여준다고 주장한다.

비에라에 따르면, 시장 정상보다 높은 금리의 CDB(은행예금증서)를 통한 레버리지 방식과 BRB(브라질리아 은행)에 대한 신용 포트폴리오 판매 외에도, 마스터는 기업에 대한 가상 대출에도 의존했는데, 이는 리아그 관리 펀드로 자금을 조달하는 데 사용되었다. 리아그는 수도권 최초사령부(PCC)와 연계된 혐의로 오페라상 카르보술투 작전에서 수사받은 운용사이다.

"그러나 마스터 사건은 금융 사기로 끝나지 않는다. 이 CPI의 범위 관점에서 가장 심각한 차원은 정교한 금융 구조가 수도권 최초사령부(PCC) 등 범죄 조직의 자금 세탁과 부패를 위해 악용되었다는 것이 입증되었다는 점에 있다"고 보고서는 정치인, 법무법인, STF 판사들과 관련된 지급 목록을 제시하며 말한다.
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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira (14), o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes por 6 votos a 4. Leia mais (04/14/2026 - 19h05)

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira (14), por 6 votos a 4, o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O relatório de Alessandro Vieira (MDB-SE) havia proposto indiciamentos com base no caso do Banco Master, mas o texto acabou derrotado após uma articulação que envolveu o STF, o governo Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A data limite para a votação do relatório era esta terça, dado que Alcolumbre negou o pedido de prorrogação da CPI.

A operação envolveu a troca de três membros da CPI momentos antes da votação.

Nomes de oposição e adversários do STF foram substituídos por nomes governistas —saíram os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) e entraram Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA). Além disso, Soraya Thronicke (PSB-MS) se tornou titular no lugar de Jorge Kajuru (PSB-GO).

Votaram contra o texto Leitão, Faro, Soraya, Humberto Costa (PT-CE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA). A favor, além de Vieira, votaram Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amin (PP-SC). O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), não votou.

Vieira atribuiu aos três magistrados crimes de responsabilidade, que poderiam fundamentar pedidos de impeachment. No documento, o relator diz que Moraes e Toffoli agiram "de modo incompatível" com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Master.

No caso de Gilmar, ele apontou que o ministro teria suspendido quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas.

As únicas pessoas com indiciamento proposto por Vieira foram os três ministros e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O senador afirma que o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República) deixou de investigar autoridades envolvidas no caso Master. O indiciamento é a atribuição da prática de crimes a determinadas pessoas.

As trocas de Moro e Do Val na CPI foram feitas pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM), que é governista e próximo de Alcolumbre. As vagas das CPIs no Senado são divididas proporcionalmente entre blocos parlamentares, que são blocos formados por partidos.

Quem determina quais senadores vão compor as vagas de um determinado bloco é o líder desse bloco, mas em um momento em que o bloco formado por MDB, PSDB, Podemos e União Brasil passa por uma mudança de liderança, as trocas foram determinadas por Braga —que é vice-líder do bloco e líder do MDB, maior partido do grupo.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo e suplente na comissão, afirmou que as trocas foram feitas pela liderança partidária e que não havia relação com o governo.

Girão, também suplente, disse que a troca era uma "manobra difícil de digerir" e tinha as digitais do Planalto. Ele defendeu a aprovação do texto e acusou "a tropa de choque de Lula" de agir para derrubá-lo. "O relatório vai ao encontro da população brasileira que quer a verdade. [...] Essa CPI foi forçada a acabar prematuramente em outra manobra da presidência desta Casa", disse.

Wagner, ao discursar, disse que votaria contra para "não colaborar com a sanha de atacar a instituição STF como muitos têm feito". O líder do governo fez uma série de elogios a Vieira, mas questionou a falta de indiciamento de outros envolvidos no Master, como o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.

O senador disse ainda que as CPIs são criadas, às vezes, para fazer "o palco da disputa política" e não para buscar a verdade. Wagner disse concordar com Vieira que ninguém é intocável, em referência aos ministros do STF, mas disse que o relator fez um desvio para um lugar, na sua opinião, impróprio.

Wagner disse ainda estar tranquilo em relação a ter sido citado no relatório, já que uma empresa de sua nora recebeu R$ 14 milhões do Master entre 2021 e 2025. A BN Financeira diz que prestou serviços ao banco de prospectar operações e convênios.

No governo Lula e entre ministros do STF, a avaliação foi de que Vieira agiu com motivação eleitoral —o senador deve disputar a reeleição em outubro. Integrantes do Executivo também criticaram o fato de o relator não ter incluído em seu relatório o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e políticos ligados a ele.

Como mostrou a Folha, Vieira deixou de fora o indiciamento de facções, congressistas, empresários e crimes comuns. Ele afirmou se tratar de uma escolha técnica.

Durante a sessão, Rogério Carvalho afirmou que Vieira passava a ideia de vingança ao focar apenas nos ministros, enquanto Humberto Costa disse que o relatório falha em omissões. Ambos votaram contra.

Se fosse aprovado, o indiciamento seria enviado à presidência do Senado, que poderia determinar ou não a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade contra os ministros e o procurador-geral. Alcolumbre, porém, sempre deu sinais de que é contra abrir o processo de impeachment.

A CPI foi criada originalmente para investigar o crime organizado e a atuação de facções no país, especialmente ligadas ao narcotráfico. Vieira propôs no relatório final a recriação do Ministério da Segurança Pública e uma intervenção no Rio de Janeiro.

No entanto, os senadores passaram a usar a comissão para driblar as resistências à criação de uma CPI para investigar o Master e suas relações com autoridades, em especial ministros do STF.

O relator afirma que o caso do Banco Master "constitui, possivelmente, o maior escândalo financeiro da história recente do Brasil" e mostra a convergência entre a criminalidade financeira sofisticada e o crime organizado violento de base territorial.

Para Vieira, além do esquema de alavancagem por meio de CDBs (certificados de depósitos bancários) com taxas acima do normal para o mercado e a venda de carteiras de crédito para o BRB (Banco de Brasília), o Master também se sustentou em empréstimos fictícios a empresas, que direcionavam os recursos para fundos administrados pela Reag, gestora investigada na Operação Carbono Oculto por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

"O caso Master, contudo, não se esgota na fraude financeira. Sua dimensão mais grave, do ponto de vista do escopo desta CPI, reside na comprovação de que estruturas financeiras sofisticadas foram instrumentalizadas para a lavagem de dinheiro de facções criminosas, notadamente o PCC, e para a corrupção", diz o relatório, que lista pagamentos ligados a políticos, escritórios de advocacia e ministros do STF.

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