정부, 앱 규제 지원 철회로 의회 표결 위험에 처해

Governo recua em apoio à regulamentação de apps, e votação no Congresso fica sob risco

Folha de Sao Paulo Augusto Tenório, Fernanda Brigatti PT 2026-04-11 07:35 Translated
루이스 이나시우 룰라 다 실바(PT) 정부가 iFood 및 Uber와 같은 애플리케이션이 중개하는 배달 및 라이드 서비스를 규제하는 법안 지원을 철회하면서, 다음 주 화요일과 수요일(14일과 15일) 예정된 하원 표결이 위험에 처했다.
루이스 이나시우 룰라 다 실바(PT) 정부가 iFood 및 Uber와 같은 애플리케이션이 중개하는 배달 및 라이드 서비스를 규제하는 법안 지원을 철회하면서, 다음 주 화요일과 수요일(14일과 15일) 예정된 하원 표결이 위험에 처했다.

하원의원 아우구스투 쿠티뉴(공화당-PE)의 새로운 보고서는 운전자의 최소 운임을 폐지하고 배달원을 위해 두 가지 모델을 만든다: 하나는 기본 보수 R$ 8.50이고 다른 하나는 근무 시간당 지급이다.

플래날토에서의 진단은 이 버전이 선거 연도에 우선 의제로 간주되는 의제에서 반발을 끌어들였다는 것이다. 이는 룰라를 배달원들과 더 가깝게 하기 위한 것으로, 주로 볼소나루 지지자로 여겨지며, 또한 이전 텍스트 버전을 훼손하여 정부의 원래 요구 사항을 제외했을 것이다.

그러나 반발은 만장일치가 아니다. 정부의 한 진영은 하원 의장 휴고 모타(공화당-PB)가 이 주제를 수용하고 플래날토의 지원 없이도 이를 의제에 올릴 계획이라고 이해하면서 기지가 입장을 바꾸기를 옹호한다.

야당 지도자들은 이 의제가 룰라 정부에 거부감을 줄 수 있다고 느끼면서 이제 이를 지원할 계획을 평가하고 있다. 중앙우파에서는 어떤 규제든 투표되어야 한다고 평가하고 있다. 보고자 아우구스투 쿠티뉴는 대화상대에게 PT와 정부가 계속 오락가락하면 프로젝트가 투표되지 않거나 현재대로 전체회의에 가야 한다고 주장할 것이며, 이는 정부 기지가 투표에서 이를 수정하려고 시도하도록 강요할 것이라고 말했다.

수요일(8일), 하원의 PT 대표 페드루 우치아이(SC)는 의원단의 경향이 프로젝트를 지원하고 전체회의에서 수정안을 제출하는 것이었다고 지적했다. 정부 소식통에 따르면, 제안의 나쁜 반향을 고려하여 평가가 변경되었다.

PT 의원단 내에서도 쿠티뉴 텍스트에 대한 반대가 만장일치가 아니다. 어떤 사람들에게는 대통령실 사무총장인 길헤르메 보울로스 장관이 배달 및 라이드를 위해 최소 R$ 10의 요금을 주장함으로써 정부에 손상을 입혔으며, 야당에게 자신의 배달 주문 및 라이드가 더 비싸질 것이라는 담론을 전달했다.

중앙우파의 평가는 정부가 논의를 주도했으며, 제안의 중심 포인트에 동의했다가 나쁜 반향으로 인해 철회했다는 것이다. 이 그룹은 제안이 의제에 올려지면 정부가 최소 R$ 10의 요금 방어를 스스로 제기해야 하며 잠재적 손상으로부터 고립되어 고통받을 것이라고 생각한다.

이러한 의원들에게 R$ 10은 보울로스의 선거 기반인 상파울루 시에서만 의미가 있으며, 여기서 수익 집단과 주문 가치가 더 크다. 다른 도시와 심지어 다른 주도에서 최소 배송료는 주문을 불가능하게 할 수 있다.

보울로스는 3월 초 쿠티뉴, 하원의장 휴고 모타 의원과의 회의 후 정부가 전체회의 표결에서 강조사항을 통해 R$ 10을 계속 주장할 것이라고 말했다. 이 성명은 이 시점에서 초과된 것으로 간주되었기 때문에 보고자와 협상에 참여하고 있던 다른 의원들에게 불쾌감을 주었다.

지난주, 쿠티뉴가 새로운 보고서를 제출한 후 보울로스는 자신의 소셜 네트워크를 사용하여 정부가 텍스트의 최신 버전에 반대한다고 말했다. 반대를 정당화하면서 장관은 최소 요금 외에도 야간 추가급 및 13월 급여에 해당하는 추가급 지급 제거를 언급한다.

그러나 이러한 추가급의 제거는 예상되었으며, 3월 모타와의 회의 후 발표되었었다.

PT 의원단의 기술 노트는 의원들이 제안의 개념적 틀에서 변화가 있었다고 생각하는 것을 추가로 비판한다. 첫 번째 버전은 "노동 관계"를 다룬 반면, 새로운 버전은 "중개된 자영업"을 언급한다.

PT에 따르면, 프로젝트는 "종속성 인식 가능성 및 잠재적 고용 관계 형성"을 배제하려는 의도가 지속적이다. 공식 고용 관계 예측의 배제는 협상 중 회사 대표들의 요청이었지만 배달원들도 충족한다.

규제 초기 시도는 노동 및 고용부에서 어려움에 직면했으며, 이는 업무 그룹이 초기에 고용 관계 인식을 청구하는 노조 대표들로만 생성되었기 때문이다.

지도자들은 노조의 정당성에 의문을 제기했으며, Anea(국가 애플리케이션 배달원 연합), 노동의 자영업 성격을 옹호하는 집단인 경우와 같이 논의에 포함되도록 했다.

정부의 철회에도 불구하고, 규제의 영향을 받는 주요 회사들은 제안 승인을 방어할 계획이다. 평가는 현재 프로젝트가 회사에 여전히 비용이 많이 들지만 이전 버전보다 합리적이라는 것이다.

지난 며칠간 정해진 일정에 따르면, 보고서는 주제를 논의한 특별위원회에서 화요일에 분석되고 수요일에 전체회의로 간다.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou do apoio ao projeto de lei que regulamenta entregas e corridas intermediadas por aplicativos como iFood e Uber, colocando em risco a votação do texto na Câmara dos Deputados, inicialmente previsto para terça e quarta-feira (14 e 15) da próxima semana. Leia mais (04/10/2026 - 19h35)

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou do apoio ao projeto de lei que regulamenta entregas e corridas intermediadas por aplicativos como iFood e Uber, colocando em risco a votação do texto na Câmara dos Deputados, inicialmente previsto para terça e quarta-feira (14 e 15) da próxima semana.

O novo relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) derruba a taxa mínima por viagem para motoristas e cria, para entregadores, dois modelos: um com remuneração básica de R$ 8,50 e outro com um pagamento por hora trabalhada.

No Planalto, o diagnóstico é que essa versão atraiu rejeição em uma agenda tida como prioritária em ano eleitoral para aproximar Lula dos entregadores —vistos como majoritariamente bolsonaristas—, e ainda teria desfigurado a versão anterior do texto, deixando fora demandas originais do governo no tema.

A rejeição, no entanto, não é unânime. Uma ala do governo defende que a base mude de posição por entender que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abraçou o tema e pretende pautá-lo mesmo sem o apoio do Planalto.

Líderes de oposição, sentindo que a pauta pode atrair rejeição para o governo Lula, agora avaliam apoiá-la. No centrão, a avaliação é que alguma regulamentação deve ser votada. O relator, Augusto Coutinho, disse a interlocutores que, se o PT e o governo continuarem no vaivém, defenderá que o projeto não seja votado ou vá a plenário como está, obrigando a base governista a tentar alterá-lo no voto.

Na quarta-feira (8), o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), indicou que a tendência da bancada era apoiar o projeto e apresentar emendas no plenário. Segundo fontes no governo, a avaliação mudou diante da má repercussão da proposta.

Mesmo na bancada do PT, a oposição do texto de Coutinho não tem unanimidade. Para alguns, o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, criou um desgaste para o governo ao insistir na taxa mínima de R$ 10 para entregas e corridas, entregando a oposição um discurso de que seus pedidos de delivery e suas corridas ficariam mais caros.

A avaliação no centrão é que o governo puxou a discussão, chegou a topar os pontos centrais da proposta e agora recuou diante da má repercussão. O grupo considera que, se a proposta for pautada, o governo precisará levantar sozinho a defesa da taxa mínima de R$ 10 e sofrer isolado um eventual desgaste.

Para esses parlamentares, os R$ 10 só fazem sentido na cidade de São Paulo, base eleitoral de Boulos, onde a massa de rendimentos e o valor dos pedidos são maiores. Em outras cidades e mesmo em outras capitais, o frete mínimo poderia inviabilizar os pedidos.

Boulos chegou a dizer, no início de março, após uma reunião com Coutinho e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que o governo insistiria nos R$ 10 por meio de um destaque na votação em plenário. A declaração desagradou ao relator e a outros deputados que vinham participando das negociações porque esse assunto era considerado superado àquela altura.

Na última semana, depois que Coutinho apresentou o novo relatório, Boulos usou suas redes sociais para dizer que o governo é contra a última versão do texto. Ao justificar a oposição, o ministro cita, além da taxa mínima, a retirada do pagamento de adicionais, como o noturno e outro equivalente ao 13º.

A retirada desses adicionais, porém, era esperada, pois tinha sido anunciada em março, após a reunião com Motta.

Uma nota técnica da bancada do PT critica ainda o que os parlamentares consideram ter sido uma mudança no marco conceitual da proposta. Enquanto a primeira versão tratava de "relações de trabalho", a nova fala em "trabalho autônomo intermediado".

Para o PT, o projeto é insistente em afastar "qualquer possibilidade de reconhecimento da subordinação e de eventual formação de vínculo de emprego". A exclusão da previsão de vínculo formal de emprego foi um pedido dos representantes de empresas durante as negociações, mas atende também os entregadores.

Uma primeira tentativa de regulamentação enfrentou dificuldades no Ministério do Trabalho e Emprego porque o grupo de trabalho foi criado inicialmente apenas com representantes de sindicatos, que cobravam o reconhecimento de vínculo de emprego com as plataformas.

Lideranças questionaram a legitimidade do sindicato e conseguiram ser incluídos na discussão, como é o caso da Anea (Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativo), um coletivo que defende a manutenção do caráter autônomo do trabalho.

Apesar do recuo do governo, as principais empresas afetadas pela regulamentação preveem defender a aprovação da proposta. A avaliação é que o projeto, como está, ainda custará caro para as empresas, mas é mais razoável do que a versão anterior.

Segundo o calendário definido nos últimos dias, o relatório será analisado na comissão especial que discutiu o assunto na terça e vai para o plenário na quarta.

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