소득세 개혁을 위한 제안
Sugestões para uma reforma do Imposto de Renda
Folha de Sao Paulo
Eduardo Cucolo
PT
2026-04-09 15:00
Translated
브라질 소득세가 2024년 100주년을 맞았으나 조세 정의를 실현하는 능력을 상실했으며, 근로소득에 과도한 부담을 지우고 면세 및 우대 제도를 통해 자본소득을 보호하고 있는 것으로 지적되고 있다.
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Reforma tributária para leigos e especialistas; com apoio de MaisProgresso.org
O Imposto de Renda brasileiro completou 100 anos em 2024 tendo perdido sua capacidade de promover justiça fiscal, sobrecarregando os rendimentos do trabalho e protegendo a renda do capital por meio de isenções e regimes favorecidos.
O relatório "Um século de Imposto de Renda no Brasil", produzido pelo centro de pesquisa Justa em parceria com o Inesc, foi apresentado no Congresso Nacional nesta quarta (8) como parte de uma mobilização por uma nova reforma do tributo.
No auge da progressividade do IRPF, entre 1947 e 1961, a tabela contava com 16 faixas de renda e alíquota máxima de 50%. Em 2024, esse número caiu para apenas 5 faixas com teto de 27,5%.
A distância entre o valor de isenção e o início da faixa mais tributada chegou a ser de quase 100 vezes no século passado, enquanto em 2024 a alíquota máxima de 27,5% já incidia sobre rendimentos acima de R$ 4.664,68.
A inversão na composição da arrecadação é expressiva: em 1964, o capital respondia por 60% da arrecadação e o trabalho por 18%; em 2024, o trabalho passou a representar 66% e o capital apenas 29%.
Segundo Eliane Barbosa, diretora do Justa e autora do relatório, a progressividade do IRPF foi gradualmente esvaziada por escolhas políticas e institucionais, tornando o imposto formalmente progressivo, mas materialmente pouco redistributivo.
O relatório aponta que a redução da progressividade não é exclusividade do Brasil, sendo um fenômeno global justificado por argumentos de competitividade fiscal e estímulo ao investimento, sem que houvesse, de fato, aumento do investimento produtivo.
Entre as recomendações do estudo estão: expandir o número de faixas do IRPF, elevar alíquotas no topo, promover atualização automática da tabela pela inflação e revisar isenções, deduções e tratamentos preferenciais.
O relatório também recomenda maior isonomia entre renda do capital e do trabalho, com revisão da tributação sobre lucros e dividendos, combate à pejotização e ao planejamento tributário abusivo, e avanços na tributação patrimonial e sobre heranças.
Por fim, o estudo defende a instituição de avaliações periódicas de impacto distributivo com recorte de raça e gênero, maior transparência nos dados fiscais e fortalecimento da cooperação internacional contra evasão e fluxos ilícitos, conforme recomendado pela ONU.
Destaco também a coluna em que mostrei que a arrecadação do Imposto de Renda cresceu quase 70% em termos reais nos últimos dez anos, enquanto o total administrado pela Receita avançou cerca de 35%.
A. Reconstruir a progressividade do IRPF (estrutura e atualização)
1. Expandir o número de faixas e recalibrar alíquotas do topo,
2. Atualização periódica da tabela
3. Revisar isenções, deduções e tratamentos preferenciais
B. Isonomia capital–trabalho e fechamento de brechas (neutralidade e equidade)
4. Reverter privilégios na tributação do capital, em especial lucros e dividendos
5. Endereçar pejotização e planejamento abusivo com regras anti-elisão, caracterização de renda do trabalho disfarçada, integração de bases e fiscalização orientada a risco
6. Tratar riscos específicos de holdings familiares, retenção e distribuição disfarçada
C. Tributação da riqueza e coordenação internacional
7. Avançar em instrumentos de tributação patrimonial/riqueza , como recomendado pela ONU
8. Fortalecer cooperação internacional contra evasão, elisão e fluxos ilícitos
D. Governança democrática, transparência e recorte racial e de gênero
9. Instituir avaliações periódicas de impacto distributivo com base em renda, gênero e raça
10. Melhorar dados e transparência e avaliar gasto tributário/incentivos
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O Imposto de Renda brasileiro completou 100 anos em 2024 tendo perdido sua capacidade de promover justiça fiscal, sobrecarregando os rendimentos do trabalho e protegendo a renda do capital por meio de isenções e regimes favorecidos.
O relatório "Um século de Imposto de Renda no Brasil", produzido pelo centro de pesquisa Justa em parceria com o Inesc, foi apresentado no Congresso Nacional nesta quarta (8) como parte de uma mobilização por uma nova reforma do tributo.
No auge da progressividade do IRPF, entre 1947 e 1961, a tabela contava com 16 faixas de renda e alíquota máxima de 50%. Em 2024, esse número caiu para apenas 5 faixas com teto de 27,5%.
A distância entre o valor de isenção e o início da faixa mais tributada chegou a ser de quase 100 vezes no século passado, enquanto em 2024 a alíquota máxima de 27,5% já incidia sobre rendimentos acima de R$ 4.664,68.
A inversão na composição da arrecadação é expressiva: em 1964, o capital respondia por 60% da arrecadação e o trabalho por 18%; em 2024, o trabalho passou a representar 66% e o capital apenas 29%.
Segundo Eliane Barbosa, diretora do Justa e autora do relatório, a progressividade do IRPF foi gradualmente esvaziada por escolhas políticas e institucionais, tornando o imposto formalmente progressivo, mas materialmente pouco redistributivo.
O relatório aponta que a redução da progressividade não é exclusividade do Brasil, sendo um fenômeno global justificado por argumentos de competitividade fiscal e estímulo ao investimento, sem que houvesse, de fato, aumento do investimento produtivo.
Entre as recomendações do estudo estão: expandir o número de faixas do IRPF, elevar alíquotas no topo, promover atualização automática da tabela pela inflação e revisar isenções, deduções e tratamentos preferenciais.
O relatório também recomenda maior isonomia entre renda do capital e do trabalho, com revisão da tributação sobre lucros e dividendos, combate à pejotização e ao planejamento tributário abusivo, e avanços na tributação patrimonial e sobre heranças.
Por fim, o estudo defende a instituição de avaliações periódicas de impacto distributivo com recorte de raça e gênero, maior transparência nos dados fiscais e fortalecimento da cooperação internacional contra evasão e fluxos ilícitos, conforme recomendado pela ONU.
Destaco também a coluna em que mostrei que a arrecadação do Imposto de Renda cresceu quase 70% em termos reais nos últimos dez anos, enquanto o total administrado pela Receita avançou cerca de 35%.
A. Reconstruir a progressividade do IRPF (estrutura e atualização)
1. Expandir o número de faixas e recalibrar alíquotas do topo,
2. Atualização periódica da tabela
3. Revisar isenções, deduções e tratamentos preferenciais
B. Isonomia capital–trabalho e fechamento de brechas (neutralidade e equidade)
4. Reverter privilégios na tributação do capital, em especial lucros e dividendos
5. Endereçar pejotização e planejamento abusivo com regras anti-elisão, caracterização de renda do trabalho disfarçada, integração de bases e fiscalização orientada a risco
6. Tratar riscos específicos de holdings familiares, retenção e distribuição disfarçada
C. Tributação da riqueza e coordenação internacional
7. Avançar em instrumentos de tributação patrimonial/riqueza , como recomendado pela ONU
8. Fortalecer cooperação internacional contra evasão, elisão e fluxos ilícitos
D. Governança democrática, transparência e recorte racial e de gênero
9. Instituir avaliações periódicas de impacto distributivo com base em renda, gênero e raça
10. Melhorar dados e transparência e avaliar gasto tributário/incentivos
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