베네수엘라 국회, 외국인 투자 개방 광업법 승인

Assembleia Nacional da Venezuela aprova lei de mineração para abrir setor a investimento estrangeiro

Folha de Sao Paulo Vivian Sequera, Deisy Buitrago PT 2026-04-10 09:53 Translated

여권 통제 하의 베네수엘라 국회가 9일(목) 민간 및 외국인 투자를 개방하기 위한 광업법을 승인했다. 이 결정은 경제가 흔들리는 베네수엘라에 대한 외국인 투자를 촉진하기 위해 미국이 제재 제한을 완화한 이후 나온 것이다. 더 읽기 (2026년 9월 4일 - 21시 53분)

여권 통제 하의 베네수엘라 국회가 9일(목) 민간 및 외국인 투자를 개방하기 위한 광업법을 승인했다. 이 결정은 경제가 흔들리는 베네수엘라에 대한 외국인 투자를 촉진하기 위해 미국이 제재 제한을 완화한 이후 나온 것이다.

도널드 트럼프 미국 대통령 정부는 1월 작전에서 니콜라스 마두로 독재자를 체포한 이후 국가를 투자 유치 및 안정화하기 위한 임시 지도자 델시 로드리게스의 일련의 정책을 지지했다. 트럼프는 로드리게스의 미국과의 협력에 대해 반복적으로 칭찬해왔다.

이 법안은 1999년과 2015년의 광업 규정을 폐지하고 국내외 기업, 컨소시엄, 국영기업 및 민간기업이 금과 '전략 광물'을 채굴하도록 허용한다. 채굴 허가는 최대 30년이며 최대 2개 기간의 10년씩 연장할 수 있다.

광물 매장지는 국가 소유로 남으며 분쟁은 법에 따라 중재를 통해 해결될 수 있다. 법안은 광물 생산 총액의 최대 13%의 로열티와 1차 광업 활동을 수행하는 기업에 최대 6%의 세금을 규정한다.

중앙은행이 금 판매를 담당하도록 규정한 이 법안은 만장일치로 승인되었다.

트럼프 정부는 이 법안에 대해 낙관적 태도를 보이고 있다. 3월 방문 중 더그 버검 미국 내무부 장관은 이 변화가 기업들에 기회를 창출할 것이며 로드리게스가 광산 채굴자들의 안전을 보장하겠다고 약속했다고 말했다.

로드리게스는 같은 메시지를 반복해 왔으며, 지난달 자신이 취임한 이후 주로 북미계인 에너지 부문의 잠재적 투자자 120명이 베네수엘라를 방문했으며 이들 투자자가 법적, 안전 보장을 받을 것이라고 밝혔다.

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A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo partido governista, aprovou nesta quinta-feira (9) uma lei de mineração que deve abrir o setor a investimentos privados e estrangeiros. A decisão ocorre após o afrouxamento das restrições impostas pelos Estados Unidos para estimular o investimento estrangeiro na abalada economia venezuelana.

O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, apoiou uma série de medidas da líder interina, Delcy Rodríguez, para atrair investidores e estabilizar o país desde a operação de janeiro que capturou o ditador Nicolás Maduro. Trump tem repetidamente elogiado Rodríguez por sua cooperação com os EUA.

A lei revoga regulamentações de mineração de 1999 e 2015 e permite que empresas ou consórcios nacionais, estrangeiros, estatais e privados explorem ouro e "minerais estratégicos". As concessões terão duração máxima de 30 anos, podendo ser prorrogadas por até dois períodos de 10 anos.

Os depósitos minerais permanecem propriedade do Estado e as disputas podem ser resolvidas por meio de arbitragem, de acordo com a lei, que também prevê royalties de até 13% sobre o valor bruto de produção do mineral e um imposto de até 6% sobre as empresas que realizam atividades primárias de mineração.

A lei, que determina que o Banco Central ficará responsável pelas vendas de ouro, foi aprovada por unanimidade.

O governo Trump tem se mostrado otimista em relação ao projeto de lei. Durante uma visita em março, o secretário do Interior dos EUA, Doug Burgum, afirmou que a mudança criará oportunidades para as empresas e que Rodríguez prometeu garantir a segurança das mineradoras.

Rodríguez tem reiterado essa mesma mensagem, afirmando no mês passado que 120 potenciais investidores do setor energético, em sua maioria norte-americanos, visitaram a Venezuela desde que ela assumiu o cargo e que esses investidores terão garantias legais e de segurança.

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