리우데자네이루의 전자 자전거 규정이 연방 규칙과 상충하여 시장에 혼란 야기

Decreto do Rio sobre bike elétrica diverge de regra federal e cria limbo no mercado

Folha de Sao Paulo Yuri Eiras PT 2026-04-12 00:00 Translated
리우데자네이루 시청의 자동추진 장치 및 소형 오토바이 순환 규칙 변경 규정이 국가교통위원회(Contran)에서 정한 개념과 상충하고 있습니다. 이는 전자 킥보드, 자전거, 오토바이의 전자 버전을 포함하는 범주입니다.
리우데자네이루 시청의 자동추진 장치 및 소형 오토바이 순환 규칙 변경 규정이 국가교통위원회(Contran)에서 정한 개념과 상충하고 있습니다. 이는 전자 킥보드, 자전거, 오토바이의 전자 버전을 포함하는 범주입니다.

실제로 이 규정은 일부 전자 자전거를 전자 오토바이와 동등하게 취급하여, 두 모델이 동일한 공간을 통행하고 유사한 등록 의무를 가지도록 규정합니다.

그러나 자동추진 장치는 일반적으로 더 낮은 전력을 가지고 있습니다.

지난 월요일(6일) 관보에 게재된 이 규정은 에마노엘레 마르틴스 게데스 데 파리아스(40세)와 그녀의 아들 프란시스쿠 파리아스 안투네스(9세)가 리우데자네이루 북쪽 지역 티주카에서 교통사고로 사망한 후 마련되었습니다.

모자는 콩드 데 봉핌 거리의 차도에서 자동추진 장치를 타고 있다가 버스와 충돌한 후 넘어졌습니다.

에두아르도 카발리에리(PSD) 시장이 서명한 규정은 좌석 운전 자동추진 장치가 소형 오토바이와 동등하다고 명시합니다. 소형 오토바이는 등록판이 필요하고 운전자는 A 카테고리 운전면허증(CNH)이 필요하므로, 좌석 운전 전자 자전거와 같은 차량도 필요합니다.

운전자 라이선스 정규화의 최종 기한은 12월 31일입니다.

그러나 2023년에 발표된 Contran의 결의안은 "전자 자전거 및 개별 이동 자동추진 장비는 도로 순환을 위한 등록, 라이센스 및 등록판의 대상이 아니다"고 규정합니다. Contran은 전자 자전거를 일반 자전거와 동등하게 취급하며 좌석 운전을 구분하지 않습니다.

리우데자네이루 Detran은 성명을 통해 "Contran의 승인 없이 그리고 차량이 Bin(국가지수데이터베이스)에 등록되지 않은 경우 차량을 등록할 수 없다"고 말했습니다.

교통부는 성명을 통해 리우데자네이루 시청으로부터 Senatran(국가교통청)에 이 문제에 대해 논의하기 위한 정식 요청이 없었다고 말했습니다.

또한 "교통 입법 권한은 연방에 있지만, 시정부는 CTB(브라질교통법전)와 Contran의 지침을 준수하는 한 지역 순환과 관련된 측면을 규제할 수 있다"고 밝혔습니다.

리우 시청은 이미 교통부에 연락했는지 이메일로 질문을 받았지만 응답이 없었습니다.

시청은 성명을 통해 규정이 "명확한 규칙을 수립하고 위반을 억제하며 사고 위험을 줄이기"를 목표로 한다고 말했으며, 시정부가 도시 계획 및 도로 순환 지침을 수립할 권한이 있다고 주장했습니다. 자전거 도로나 자전거 차선에서 허가되지 않은 차량으로 적발된 사람은 운전면허에 7점의 매우 심각한 벌칙과 R$ 880.41의 벌금을 받습니다.

시청 직원들은 이번 주 운전자들에게 새로운 규칙에 대한 교육적 접근을 실시하고 있습니다.

이번 금요일(10일)부터 리우 해변 전역의 도로는 자동차, 오토바이 및 전자 차량의 최대 속도 60km/h로 표준화되기 시작하며, 이들은 이제 차선으로 통행해야 합니다. 새로운 속도를 알리는 표지판이 코파카바나의 아틀란티카, 이파네마의 비에이라 소우토, 레블롱의 델핌 모레이라와 같은 도로에 설치될 것입니다.

시 규정은 소형 오토바이를 페달이 없고 연소 또는 전기 모터를 사용하는 좌석 위치에서 운전되는 2개 또는 3개 바퀴 차량으로 정의합니다. 반면 자동추진 장치는 규정에 따라 지속적인 신체적 노력 없이 추진 시스템을 가진 것, 즉 페달이 없는 것입니다.

시청에서는 전자 자전거를 페달이 있고 액셀러레이터가 있거나 없는 것으로 정의합니다. 그러나 이 정의가 시장에서 가장 많이 사용되는 것은 아닙니다. 실제로 인터넷과 전자 자전거로 판매되는 많은 차량들이 규정에 따라 소형 오토바이 또는 자동추진 장치로 분류되어 새로운 규칙을 따라야 합니다. 이 점은 자전거 타는 사람들과 도시 계획자들의 비판의 주요 대상이었습니다.

자전거 도로가 없는 거리에서 전자 자전거는 항상 도로의 오른쪽을 따라 통행해야 하며, 도로의 속도 제한이 60km/h인 경우에만 가능합니다. 이를 초과하면 통행이 금지됩니다. 그러나 이러한 자전거는 오른쪽에 위치한 버스 전용 차선을 따라 통행할 수 없습니다.

전자 킥보드도 버스 전용 차선이 있을 때를 제외하고는 오른쪽을 따라 통행해야 합니다. 킥보드가 허용되는 도로는 속도 제한이 40km/h 이하인 도로입니다.

전자 오토바이를 포함하는 소형 오토바이는 최대 60km/h의 도로에서 통행할 수 있으며, 항상 오른쪽을 따라 통행해야 하지만 전자 자전거와 달리 자전거 도로와 자전거 차선을 따라 통행할 수 없습니다.

"최대 32km/h에 도달하는 차량이 최대 60km/h까지 갈 수 있는 도로로 내보내지고 있습니다. 사고가 발생한 도로[모자]는 평균 40km/h에서 50km/h의 속도입니다. 규정은 자동추진 장치를 속도가 2배인 차량과 공간 경쟁을 하도록 하고 있습니다"라고 Aliança Bike 협회의 실행 이사이자 Coppe-UFRJ(리우데자네이루 연방 대학) 운송 공학 박사 과정 학생인 루이즈 살다냐가 말했습니다.

살다냐에게 규정은 시장에 이미 구현된 차이를 규제 해제할 수 있는 격차를 생성하고 우회 이니셔티브를 만들 수 있습니다. 한 가지 가능성은 원래 장비를 갖지 않은 전자 오토바이에 페달을 포함하는 것입니다.

"페달이 있으면, 액셀러레이터가 있어도 전자 자전거가 되고 자전거 도로에서 탈 수 있다는 항목이 있습니다. 그런데 사람들이 페달을 달고 있습니다. 감시자가 불평하면 그들은 그 장소를 탈 수 있다고 말하고 페달을 보여줍니다. 우리가 해결하는 데 성공한 문제를 만들었습니다"라고 살다냐가 말했습니다.

소형 오토바이와 자동추진 장치는 자전거 도로 네트워크가 더 광범위한 지역인 리우 남쪽 지역에 자주 방문하는 사람들과 배달 앱 운전자 범주에 대한 옵션이 되었습니다.

시청은 2028년까지 자전거 도로 네트워크를 50킬로미터 확장할 계획이며, 중심, 티주카 및 북쪽 지역에 축이 있다고 말했습니다.

시청 데이터에 따르면 2024년까지 대부분의 자전거 도로와 자전거 차선은 남쪽(48개 구간)에 위치했으며, 이는 북쪽(41개 구간)보다 많았으며, 두 번째가 더 광범위했음에도 불구하고. 보도에서 공유되는 차선은 이 계산에 포함되지 않습니다.

플루미넨세 Detran은 2025년에 1,158대의 소형 오토바이를 등록했다고 밝히며, 일일 평균 3대 이상의 차량입니다. 올해 2월까지 평균은 일일 5대 이상(58일 동안 337대 등록)이었습니다.
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O decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro que alterou regras para a circulação de autopropelidos e ciclomotores -categorias que incluem versões elétricas de patinetes, bicicletas e motocicletas- diverge dos conceitos determinados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Leia mais (04/11/2026 - 12h00)

O decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro que alterou regras para a circulação de autopropelidos e ciclomotores —categorias que incluem versões elétricas de patinetes, bicicletas e motocicletas— diverge dos conceitos determinados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Na prática, o decreto equipara parte das bicicletas elétricas a motocicletas elétricas, prevendo que os dois modelos trafeguem nos mesmos espaços e tenham obrigatoriedades de licenciamento semelhantes.

Autopropelidos, no entanto, costumam ter menor potência.

O decreto, publicado em Diário Oficial na última segunda-feira (6), foi formatado após a morte de Emanoelle Martins Guedes de Farias, 40, e o filho dela, Francisco Farias Antunes, 9, em um acidente de trânsito na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro.

Mãe e filho trafegavam na pista da rua Conde de Bonfim em um autopropelido quando caíram após colisão com um ônibus.

O decreto assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) afirma que autopropelidos com condução sentada são equiparados a ciclomotores. Como os ciclomotores precisam de emplacamento e seus condutores de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categoria A, veículos como bicicletas elétricas de condução sentada também precisarão.

A data limite para a regularização do licenciamento dos condutores é 31 de dezembro.

A resolução do Contran publicada em 2023, contudo, prevê que "as bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos não são sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias". O Contran equipara bicicletas elétricas a bicicletas comuns e não diferencia condução sentada.

O Detran do Rio de Janeiro afirmou, em nota, que "não pode emplacar um veículo sem autorização do Contran" e sem que o veículo, de qualquer tipo, esteja registrado na Bin (Base Índice Nacional).

O Ministério dos Transportes disse em nota que não houve demanda formal da Prefeitura do Rio junto à Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) para tratar sobre o tema.

Afirmou ainda que, "embora a competência para legislar sobre trânsito seja da União, municípios podem regulamentar aspectos relacionados à circulação local, desde que observadas as diretrizes" do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e do Contran.

A Prefeitura do Rio foi perguntada por email se já entrou em contato com o Ministério dos Transportes, mas não houve resposta.

Em nota, a gestão afirmou que o decreto "busca estabelecer regras claras, coibir irregularidades e reduzir riscos de acidentes", e defendeu que cabe ao município diretrizes sobre o ordenamento urbano e a circulação nas vias. Quem for flagrado em ciclovias ou ciclofaixas em veículos não autorizados comete penalidade gravíssima, passível de sete pontos na CNH, mais multa de R$ 880,41.

Agentes da prefeitura realizam esta semana abordagens educativas a condutores sobre as novas regras.

A partir desta sexta-feira (10) as vias de toda a orla do Rio começaram a ser padronizadas com limite máximo de velocidade de 60 km/h para carros, motos e veículos elétricos, que agora devem trafegar pelas faixas. Placas anunciando a nova velocidade serão instaladas em vias como Atlântica, em Copacabana, Vieira Souto, em Ipanema, e Delfim Moreira, no Leblon.

O decreto municipal entende ciclomotores como veículos de duas ou três rodas conduzidos na posição sentada, não possuem pedal e usam motor, seja de combustão ou elétrico. Já os autopropelidos, para o decreto, são os que têm sistema de propulsão sem esforço físico contínuo, ou seja, sem pedal.

As bicicletas elétricas são entendidas pela prefeitura como dotadas de pedal, com ou sem acelerador. Mas essa definição não é a mais usada pelo mercado. Na prática, muitos veículos vendidos na internet e em lojas como bicicletas elétricas são enquadrados pelo decreto como ciclomotores ou autopropelidos, o que significa que terão que seguir as novas regras. Esse ponto foi o principal alvo de críticas de ciclistas e urbanistas.

Em ruas sem ciclovia, bicicletas elétricas deverão sempre trafegar pelo lado direito, desde que a via tenha limite de velocidade de 60 km/h —acima disso a circulação é proibida. Essas bicicletas, no entanto, não poderão trafegar na faixa exclusiva para ônibus, que ficam justamente no lado direito das vias.

Os patinetes elétricos também deverão trafegar pelo lado direito, exceto quando houver faixa exclusiva de ônibus. As vias permitidas para patinetes são aquelas com velocidade de até 40 km/h.

Os ciclomotores, que incluem motos elétricas, podem trafegar em vias de até 60 km/h, sempre pelo lado direito, mas ao contrário das bicicletas elétricas não podem trafegar em ciclovias e ciclofaixas.

"Um veículo que alcança no máximo 32 km/h está sendo jogado para uma via que pode ir até a 60 km/h. A via onde ocorreu o acidente [com mãe e filho] tem velocidade média entre 40 km/h e 50 km/h. O decreto está lançando autopropelidos para disputar espaço com veículos que têm o dobro da velocidade", afirma Luiz Saldanha, diretor-executivo da associação Aliança Bike e doutorando em engenharia de transporte pela Coppe-UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Para Saldanha, o decreto gerou lacuna que pode desregular as diferenças já implementadas no mercado e criar iniciativas para burlar. Uma das possibilidades é a inclusão de pedal em motos elétricas, que originalmente não possuem o equipamento.

"Tem um item que afirma que se tiver pedal, mesmo com acelerador vira uma bicicleta elétrica e pode andar na ciclovia. Ocorre que as pessoas estão colocando pedal. Se um fiscal reclamar eles falam que podem andar no local e mostram o pedal. Gerou um problema que havíamos conseguido resolver", afirma Saldanha.

Os ciclomotores e autopropelidos se tornaram opção para quem frequenta a zona sul do Rio, região cuja rede de ciclovia é mais extensa, mas também para a categoria de entregadores de aplicativo.

A prefeitura disse que planeja ampliar a rede cicloviária em 50 quilômetros até 2028, com eixos no centro, Tijuca e zona norte.

Dados da prefeitura mostram que até 2024 a maior parte das ciclovias e ciclofaixas estava na zona sul (48 trechos), mais do que na zona norte (41 trechos), apesar de a segunda ser mais extensa. Faixas compartilhadas na calçada não entram nesta conta.

O Detran fluminense afirma ter emplacado 1.158 ciclomotores em 2025, uma média de mais de três veículos por dia. Até fevereiro deste ano, a média esteve em mais de cinco veículos por dia (337 emplacamentos em 58 dias).

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