정부, 에너지 요금 인상을 줄이기 위한 임시조치법 계획 중단, 기관 발표

Governo suspende plano de MP para reduzir reajustes tarifários de energia, diz agência

Folha de Sao Paulo Letícia Fucuchima, Marcela Ayres PT 2026-04-11 04:06 Translated
연방정부는 재무부의 저항으로 인해 올해 예정된 전기 요금 인상을 줄일 수 있게 해주는 임시조치법을 편성하려는 계획을 보류했다고 로이터에 이 문제를 알고 있는 두 사람이 밝혔다.
연방정부는 재무부의 저항으로 인해 올해 예정된 전기 요금 인상을 줄일 수 있게 해주는 임시조치법을 편성하려는 계획을 보류했다고 로이터에 이 문제를 알고 있는 두 사람이 밝혔다.

익명을 조건으로 발언한 이들에 따르면, 국제 석유 및 가스 가격이 급등한 후 중동 전쟁의 브라질 연료 부문에 미치는 영향을 완화하기 위해 지난 몇 주 동안 이미 취해진 일련의 조치 이후 경제팀의 지지를 얻지 못했다.

정부는 이번 주 디젤에 대한 추가 보조금, 바이오디젤 조세 감면, LPG(액화석유가스) 보조금을 발표했다. 또한 항공 연료에 대한 PIS/Cofins를 영(0)으로 설정하고 항공사를 위한 새로운 신용 라인을 발표했다.

현재 중단된 아이디어는 BNDES(브라질 국립경제사회개발은행)에서 운영하는 전기 유통업체를 위한 신용 라인을 개설하는 것이었다.

자금은 올해 요금 인상이 이미 UBP의 수십억 규모 배분이 요금 인하를 위해 지정된 북부 및 동북부 지역보다 클 것으로 예상되는 남동부, 중부-서부 및 남부 지역에서 활동하는 특허업체에 지향될 예정이었다.

유통업체에 대한 신용은 과거에 코로나19 팬데믹과 같은 특별한 상황에서 전기 부문에서 여러 번 사용된 적 있는 방법이다. 대출은 요금 인상이 낮을 때 기업의 현금 흐름을 보장하지만, 이후 더 높은 비용으로 소비자들에게 청구된다.

O governo federal engavetou o plano de editar uma medida provisória que permitiria diminuir reajustes de tarifas de energia elétrica previstos para este ano, devido a resistências no Ministério da Fazenda, disseram duas pessoas com conhecimento do assunto à Reuters. Leia mais (04/10/2026 - 16h06)

O governo federal engavetou o plano de editar uma medida provisória que permitiria diminuir reajustes de tarifas de energia elétrica previstos para este ano, devido a resistências no Ministério da Fazenda, disseram duas pessoas com conhecimento do assunto à Reuters.

Segundo elas, que falaram sob condição de anonimato, a ideia não encontrou apoio da equipe econômica depois da série de ações que já foram tomadas nas últimas semanas para atenuar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o setor de combustíveis no Brasil, após a disparada dos preços internacionais do petróleo e gás.

O governo anunciou nesta semana mais uma rodada de subvenção para o diesel, além de corte de tributos do biodiesel e subvenção sobre o GLP (gás liquefeito de petróleo). Também zerou o PIS/Cofins sobre combustível de aviação e anunciou novas linhas de crédito para companhias aéreas.

A ideia, agora suspensa, era abrir uma linha de crédito para distribuidoras de energia elétrica, operacionalizada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Os recursos seriam direcionados a concessionárias que atuam nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul, onde os reajustes tarifários deste ano tendem a ser maiores do que no Norte e Nordeste, onde já está prevista a destinação de um montante bilionário de UBP —espécie de royalty pago por geradores hidrelétricos— para modicidade tarifária.

O crédito às distribuidoras é um recurso que já foi utilizado algumas vezes pelo setor elétrico no passado, em situações extraordinárias como a pandemia da Covid-19. O empréstimo garante fluxo de caixa para as empresas diante de reajustes tarifários menores, mas isso é cobrado posteriormente dos consumidores, a custos mais altos.

Leia tudo sobre o tema e siga: